Termos e Condições
Última atualização: 15 de julho de 2025
Data de vigência: 15 de julho de 2025
1. Definições
- Cambuci Tech / Prestador: Cambuci Tech, empresa com sede em Campinas — SP.
- Cliente / Usuário: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ou acessa o site.
- Serviços: estimativa de custo e esforço, apoio à conciliação financeira e programa de integração com revisão por etapas, conforme descritos no site.
- Acordo: conjunto formado por estes Termos e pelo instrumento de contratação específico de cada serviço.
- Conteúdo: documentos, relatórios, código e outros materiais entregues ao Cliente como parte dos Serviços.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal para contratar, com 18 anos ou mais. A Cambuci Tech reserva-se o direito de recusar contratos sem necessidade de justificativa.
3. Descrição dos serviços
A Cambuci Tech oferece serviços de integração de inteligência artificial em processos de negócio, conforme descrito no site. Os Serviços são prestados no Brasil, prioritariamente a empresas localizadas em São Paulo e outras regiões atendidas de forma remota. A disponibilidade de cada serviço pode variar conforme agenda e capacidade operacional.
4. Responsabilidades do cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações corretas e completas durante as sessões de trabalho;
- Disponibilizar acesso aos sistemas e dados necessários para a execução do serviço;
- Participar das sessões de revisão conforme acordado;
- Não utilizar os materiais entregues para fins ilegais ou não previstos no contrato;
- Não reproduzir ou ceder os materiais a terceiros sem autorização escrita.
5. Propriedade intelectual
Os Conteúdos entregues ao Cliente como parte dos Serviços são de propriedade do Cliente após o pagamento integral. A Cambuci Tech retém o direito de uso das metodologias, abordagens e conhecimentos gerais empregados nos projetos para fins de prestação de serviços a outros clientes, desde que sem exposição de dados ou informações confidenciais do Cliente.
6. Condições de pagamento
Os preços dos serviços são os publicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado conforme acordado em cada instrumento de contratação. Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início das sessões de trabalho, os valores correspondentes às horas já dedicadas serão retidos. Cancelamentos antes do início das sessões podem ser comunicados sem ônus, salvo disposição contrária no contrato específico.
7. Termos específicos dos serviços
Estimativa de custo e esforço: entregue em documento escrito após até duas sessões de trabalho, no prazo de até 5 dias úteis após a conclusão das sessões. Alterações no escopo após o início das sessões podem implicar ajuste no prazo e no valor.
Conciliação financeira: inclui oito semanas de operação paralela a partir da ativação. O prazo pode ser ajustado em caso de indisponibilidade de acesso ao sistema contábil do Cliente.
Programa por etapas: cada etapa é aprovada individualmente antes do início da seguinte. O encerramento ao fim de qualquer etapa não implica penalidade; o Cliente retém todo o material entregue até aquele ponto.
8. Isenções e limitações
Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Cambuci Tech não se responsabiliza por resultados que dependam de fatores externos ao escopo contratado, como decisões de gestão, mudanças nos sistemas do Cliente ou dados incorretos fornecidos. Os materiais entregues constituem recomendações técnicas, não aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Cambuci Tech excederá o valor total pago pelo serviço em questão.
9. Indenização
O Cliente concorda em indenizar a Cambuci Tech por perdas decorrentes do uso indevido dos Conteúdos entregues, do fornecimento de informações falsas durante o projeto ou da violação de qualquer disposição destes Termos.
10. Encerramento
Qualquer das partes pode encerrar o engajamento ao fim de uma etapa, mediante comunicação por escrito. O encerramento não afeta os direitos e obrigações já constituídos. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento.
11. Resolução de disputas e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. As partes concordam em buscar resolução amigável antes de qualquer medida judicial. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir quaisquer litígios.
12. Disposições gerais
- Estes Termos, junto ao contrato específico de cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes.
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- A tolerância a descumprimentos pontuais não implica renúncia a direitos futuros.
- A Cambuci Tech pode ceder este contrato a empresa sucessora mediante aviso ao Cliente.
- Comunicações devem ser feitas por escrito para o e-mail indicado.
13. Alterações nos termos
A Cambuci Tech pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. O uso continuado dos Serviços após a publicação implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Cambuci Tech
Rua Barão de Jaguara 1685, Centro, Campinas — SP, 13015-925